ESTATUTO DA ASAN

CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede, Foro, Objetivos e Duração

Art. 1º - Sob a denominação social de ASAN - Associação dos Aposentados do Nucleos é uma Associação, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo o seu tempo de duração por prazo indeterminado, funcionando à Rua Alcindo Guanabara nº 17 salas 1209/1210 – Centro- Rio de Janeiro . CEP 20031-130.
Parágrafo Único - Neste Estatuto a ASSOCIAÇÃO será designada, simplesmente, pela sigla ASAN.

Art. 2º - A ASAN tem como objetivos:
a) Zelar pelos interesses dos seus Associados, perante o NUCLEOS - Instituto de Seguridade Social e suas Patrocinadoras.
b) Providenciar para que seus Associados possam usufruir plenamente dos benefícios ou prestações de serviços a que têm direito.
c) Promover o relacionamento entre os seus Associados.
d) Desenvolver outras atividades de interesse de seus Associados.

Art. 3º - Para atingir os objetivos acima, a ASAN poderá:
a) Representar seus Associados, na defesa dos seus interesses, perante qualquer entidade ou empresa.
b) Adquirir, receber em comodato, ou em doação e locar imóveis.
c) Promover, realizar , contratar serviços ou celebrar convênios que beneficiem seus associados.
d) Realizar estudos, cursos, congressos ou outros tipos de conclaves, relacionados com suas atividades.
e) Receber contribuições de seus Associados, doações em dinheiro e ou bens de pessoas físicas ou jurídicas.
f) Colaborar para o fortalecimento e aperfeiçoamento das operações de previdência privada fechada.

CAPÍTULO II
Dos Associados

Art. 4º - Serão Associados da ASAN os aposentados e os pensionistas que estiverem recebendo benefícios do Nucleos, e forem admitidos na forma do art. 7º deste Estatuto.
Parágrafo 1º - Admitir-se-ão, também, os Participantes do NUCLEOS, ainda não aposentados, com restrições previstas neste Estatuto.

Parágrafo2º- a) Admitir-se-ão como associados colaboradores parentes de associados efetivos ou colaboradores até 3ºgrau em linha reta ou colateral.
b) Associado Colaborador, admitido de acordo com a alínea a) do Parágrafo 2º deste Artigo, terá o prazo de 60 dias para apresentar outro associado, efetivo ou colaborador, no caso de desligamento ou falecimento do associado que o apresentara à ASAN para admissão.

Parágrafo 3º- a) Os compromissos assumidos pelos associados colaboradores admitidos de acordo com o previsto no Parágrafo 2º deste artigo serão de responsabilidade perante a ASAN, também, dos associados efetivos ou colaboradores que os apresentaram para admissão.
b) Na ocorrência do previsto na alínea b) do Parágrafo 2º deste Artigo, o associado efetivo ou colaborador que irá substituir o desligado ou falecido, passará a ser o responsável perante a ASAN pelos compromissos já assumidos e pelos que vier a assumir o seu apresentado.
c) Na falta da apresentação de um associado em sustituição ao falecido ou desligado, o associado colaborador remanescente será desligado da ASAN e seus compromissos serão cumpridos de acordo com o que for acordado com a Diretoria da ASAN.

Art. 5º - A ASAN terá as seguintes categorias de Associados:

a) FUNDADORES - os que, satisfazendo as condições de Associados, previstas no art. 4º acima, assinaram o Livro de Presença, da Assembléia Geral para a constituição da ASAN e os que solicitaram admissão, como Associados, dentro de sessenta dias da data de realização da referida Assembléia.
b) EFETIVOS - Os Fundadores e os que forem admitidos posteriormente, como Associados, na condição de aposentados ou pensionistas.
c) COLABORADORES - Os participantes do NUCLEOS, ainda na ativa, empregados do Núcleos ou de uma das Patrocinadoras, autopatrocinados e os associados admitidos de acordo com o disposto no Art. 4º Parágrafo 2º.
Parágrafo Único - O Associado Colaborador, empregado de Patrocinadora ou do Núcleos e autopatrocinado, ao se aposentar, passará para a categoria de efetivo, mediante simples transferência.

Art. 6º - A pessoa que tiver prestado excepcionais serviços ou contribuído de forma relevante para a ASAN poderá receber título de Benemérito, concedido pela Assembléia Geral, por recomendação da Diretoria, sem que isso represente ingresso no Quadro de Associados.
Parágrafo Único - O Associado que receber o título de Benemérito manterá a sua categoria, estabelecida conforme o art.5º deste Estatuto.

Art. 7º - As admissões dos Associados serão feitas mediante propostas subscritas e assinadas pelos próprios interessados, ou por seus representantes formalmente constituídos.
Parágrafo Único - As propostas serão submetidas à Diretoria Executiva, para deliberação.

Art. 8º - Os Associados não respondem pelas obrigações ordinárias da ASAN, ressalvadas as despesas de planos ou projetos dos quais participam com compromissos específicos e os assumidos previstos no Parágrafo 3º do Artigo 4º supra.

Art. 9º - São direitos dos Associados:
a) Tomar parte nas Assembléias Gerais propondo, apoiando propostas, discutindo, podendo votar e ser votados.
b) Os Associados Colaboradores terão o direito de participar das Assembléias Gerais, conforme alínea a acima, menos o de votar e serem votados para qualquer cargo eletivo da Administração da ASAN.
c) Expor, por escrito, à Diretoria Executiva, reivindicação ou assunto de seu interesse, como Associado, ou da ASAN, podendo fazê-lo verbalmente
d) Solicitar à Diretoria Executiva, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária para tratar de assunto específico, mediante requerimento assinado por um mínimo de 20% (vinte por cento) dos Associados Efetivos em pleno gozo de seus direitos.
e) Os Associados Beneméritos , que não forem EFETIVOS, terão isenção do pagamento de contribuições para a ASAN.

Art. 10º - São deveres dos Associados:
a) Cumprir as disposições do presente Estatuto e as que forem aprovadas pela Diretoria da ASAN.
b) Manter rigorosamente em dia as suas contribuições e demais obrigações para com a ASAN.
c) Exercer, com proficiência e sem remuneração, os cargos ou funções para os quais tenham sido eleitos ou indicados, sem vínculo empregatício, observando as disposições mencionadas na alínea a acima.
d) Zelar pelo bom nome da ASAN, bem como pela conservação dos seus bens.

Art. 11º - Estará sujeito à aplicação de penalidade, pela Diretoria Executiva, o Associado que incorrer nas faltas:
a) Não observância dos deveres previstos no art. 10 acima.
b) Uso indevido ou sem autorização do nome, símbolos, ou formulários da ASAN.
c) Perturbação da Ordem no convívio social ou trabalhos da ASAN.
d) Praticar dano ao patrimônio da ASAN.

Parágrafo 1º - As penalidades aplicadas pela Diretoria Executiva, julgada a gravidade das faltas cometidas, serão as seguintes:
I- INDENIZAÇÃO - dos danos que tenha praticado ao patrimônio da ASAN.
II- REPREENSÃO POR ESCRITO - no caso de falta leve.
III- SUSPENSÃO - no caso de reincidência em falta que tenha motivado penalidade de Repreensão.
IV - PERDA DA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - no caso de falta grave ou reincidência em falta que tenha motivado penalidade de Suspensão.

Parágrafo 2º - Da penalidade aplicada poderá haver recurso ao Conselho Fiscal, em caráter voluntário e sem efeito suspensivo, devendo ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da data da sua notificação.


CAPÍTULO III
Do Patrimônio Social

Art. 12º - O patrimônio da ASAN é distinto do patrimônio dos seus Associados e será constituído dos seguintes bens:
a) Bens móveis e imóveis e títulos de renda de qualquer natureza, adquiridos através de compra ou de doação.
b) Contribuições de seus Associados, estabelecidas de acordo com este Estatuto.
c) Rendas de Bens ou de serviços de sua própria realização ou promoção.
d) Contribuições espontâneas de qualquer natureza, doações, subvenções, auxílios ou legados feitos por pessoas associadas ou não.

Parágrafo Único - O patrimônio da ASAN somente poderá ser aplicado visando os objetivos mencionados no Art. 2º deste Estatuto, sendo vedada a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes ou Associados, sob qualquer título ou forma.

CAPÍTULO IV
Da Organização

Seção I
Dos Órgãos Administrativos

Art. 13º - São Órgãos Administrativos da ASAN:
I- A Assembléia Geral.
II- A Diretoria Executiva.
III- O Conselho Fiscal.
IV- Conselho Consultivo

Art. 14º - O exercício de mandato nos Órgãos Administrativos mencionados nos incisos II e III do Art. 13º acima, obedecerá às seguintes condições:
a) Não será remunerado, a qualquer título, podendo entretanto, receber reembolso de despesas praticadas no interesse da ASAN, a critério da Diretoria Executiva e dentro das previsões orçamentárias.
b) Somente poderá ser assumido por Associado Efetivo, no pleno gozo de seus direitos estatutários, e que não seja ligado a outro membro em exercício, por laços de parentesco até o segundo grau na linha reta ou quarto na linha colateral.
c) Não acarretará responsabilidade pessoal pelas obrigações contraídas em nome da ASAN, em virtude de ato regulamentar de gestão, respondendo, porém, civil e penalmente, por violação da lei ou deste Estatuto.
d) Será considerado em vigor até a posse do eleito para o novo período de mandato.
e) Será limitado ao período de término de mandato, no caso de substituição.
f) Será prioritário para o Associado Fundador, em caso de empate em eleição a que concorrer e em caso de convocação de suplência para o órgão a que pertencer.

Seção II
Da Assembléia Geral

Art. 15º - A Assembléia Geral dos Associados é o órgão que determina a orientação geral e superior da ASAN e se reúne anualmente, em sessão ordinária, no mês de março e extraordinariamente, sempre que se tornar necessário, mediante convocação do Presidente da Diretoria Executiva.
Parágrafo Único - A convocação poderá ser feita ainda, por solicitação do Conselho Fiscal, ou a requerimento de, no mínimo 20% (vinte por cento) dos Associados Efetivos, em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 16º - Compete às Assembléias Gerais:

I - ORDINÁRIAS
a) Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, dando posse aos eleitos.
b) Aprovar o Balanço Anual da ASAN e a Demonstração do Resultado do exercício financeiro, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal.
c) Deliberar sobre o Orçamento da ASAN, para o exercício corrente.
d) Deliberar sobre a contribuição mensal dos Associados da ASAN para o exercício corrente.
e) Deliberar sobre os casos omissos deste Estatuto, bem como sobre os demais assuntos de interesse da ASAN, desde que constantes dos respectivos editais de convocação.

II - EXTRAORDINÁRIAS
a) Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, em caso de vacância.
b) Aprovar as eventuais alterações do Orçamento da ASAN.
c) Deliberar, por proposta da Diretoria Executiva, sobre a aquisição, alienação ou oneração de imóveis da ASAN.
d) Deliberar sobre as alterações ou reformas deste Estatuto, mediante proposta apresentada pela Diretoria Executiva, ou pelo Conselho Fiscal, ou ainda, por no mínimo, 1/3 (um terço) de seus Associados Efetivos.
e) Deliberar, sobre a extinção da ASAN e destinação do seu patrimônio, na forma do art. 39º deste Estatuto.
f) Deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto e demais assuntos de interesse da ASAN, desde que constantes dos respectivos editais de convocação.
g) Destituir os Administradores

Art. 17º - As convocações das Assembléias Gerais serão feitas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, através de carta circular, enviada a todos os Associados, dela constando, obrigatoriamente, a data, hora, local, e Ordem do Dia.

Art. 18º - As Assembléias Gerais serão realizadas em primeira convocação com a presença mínima de 20 (vinte) Associados com direito a voto.
Parágrafo 1º - Não sendo alcançado o quorum previsto neste artigo, haverá uma segunda convocação , com intervalo mínimo de 1 ( uma) hora e com a advertência de que será realizada com qualquer número de Associados presentes.
Parágrafo 2º - Para efeito de deliberações nos casos previstos nas alíneas d; e e g, do inciso II do Art. 16º deste Estatuto, as Assembléias Gerais se realizarão com:
a) presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos sócios efetivos, em primeira convocação e com 1/3 (um terço) dos sócios efetivos, em segunda convocação, sendo exigido, para aprovação, o voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios efetivos presentes.

b) Poderá a Associação realizar “Habilitação Prévia”, em data anterior à prevista para a realização da reunião, através de correspondência individual ou no seu “Informativo ASAN”, convocando os sócios efetivos a se manifestarem formalmente quanto à sua participação na reunião, sendo que este critério, habilita a Assembléia Geral às deliberações, independente do número de presentes ser inferior aos previstos no Parágrafo 2º deste Artigo, considerado-se, então, o número de sócios efetivos presentes para efeito de “Quorum”.

Art. 19º - As Assembléias Gerais serão presididas por associado indicado pelos Associados presentes.
Parágrafo 1º - Cabe ao Presidente da Assembléia indicar o Secretário para os trabalhos da mesa.
Parágrafo 2º - O Presidente da Assembléia dará início aos trabalhos com a verificação do quorum, pelo Livro de Presença, passando, em seguida, aos assuntos da Ordem do Dia.

Art. 20º - As deliberações das Assembléias Gerais serão aprovadas pela maioria simples, por meio de voto descoberto ou, excepcionalmente, por outro meio de manifestação que for aprovado na hora, ressalvadas as disposições das alíneas d , e e g do inciso II do art. 16º do Estatuto.
Parágrafo Único - Não terão direito a voto os Associados que estiverem em atraso com o pagamento de suas contribuições e ou dos débitos previstos no Art. 8º e Art. 4º Parágrafo 3º alínea a) deste Estatuto.

Art. 21º - Qualquer Associado poderá fazer-se representar por outro Associado, nas Assembléias Gerais, mediante procuração por instrumento público ou particular, devendo esta última, para sua validade, trazer reconhecida a firma do outorgante.
Parágrafo 1º - O Associado outorgado deverá assinar o Livro de Presença, por procuração, em nome do outorgante e apresentar o respectivo documento ao Presidente da Assembléia, por ocasião da verificação do quorum, para seu arquivamento.
Parágrafo 2º - Cada Associado não poderá representar, por procuração, mais do que 5 (cinco) outros Associados.
Parágrafo 3º - Nas assembléias em que haverá eleição para Diretoria Executiva, e para conselho fiscal, proceder-se-à conforme instruções constantes de regulamento previamente aprovado pela diretoria e conselho fiscal.

Art. 22º - Das Assembléias serão lavradas atas, em livro próprio, assinada pelo Presidente e pelo Secretário das mesmas, sendo dada ciência das deliberações aprovadas, para todos os Associados, dentro de 10 (dez) dias da sua realização.

Seção III
Da Diretoria Executiva

Art. 23º - A Diretoria Executiva é o órgão de administração e direção geral da ASAN, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir os atos necessários ao seu funcionamento para o atendimento dos seus objetivos estatutários e se compõe dos seguintes membros:

I - DIRETORES:
a) Diretor Presidente
b) Diretor Financeiro
c) Diretor Administrativo
d) Diretores Regionais

Art. 24º - Os membros da Diretoria Executiva são eleitos e empossados pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.

Art. 25º - A Diretoria Executiva reunir-se-á com a presença mínima de 2 (dois) dos seus membros.

Art. 26º - As reuniões da Diretoria Executiva serão realizadas pelo menos uma vez por mês e suas deliberações serão tomadas por maioria simples de votos.
Parágrafo 1º - As reuniões serão secretariadas pelo Diretor Administrativo ou Financeiro.
Parágrafo 2º - Das reuniões serão lavradas atas que serão assinadas pelos Diretores presentes.

Art. 27º - Compete à Diretoria Executiva:

a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e demais disposições aprovadas pelos Órgãos Administrativos da ASAN, praticando todos os atos de sua administração, zelando pelo seu patrimônio e pelo cumprimento da legislação em vigor e consultando a Assembléia Geral, sobre os casos omissos no presente Estatuto.
b) Elaborar anualmente, de forma a submeter a deliberação da Assembléia Geral Ordinária:
I - Relatório de suas atividades no exercício anterior.
II - Balanço e demonstração do resultado do exercício anterior, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal.
III - Proposta orçamentária para o exercício corrente.
c) Elaborar, de forma a submeter à deliberação da Assembléia Geral Extraordinária:
I - Propostas de alteração no Orçamento aprovado pela Assembléia Geral Ordinária, que se tornarem necessárias.
II - Proposta para a aquisição, alienação ou oneração de imóveis da ASAN.
d) Elaborar e submeter à Assembléia Geral:
I - Proposta de normas organizacionais e administrativas, Quadro de Pessoal e níveis salariais.
II - Proposta para a fixação das contribuições mensais dos Associados ou para eventuais taxas de serviços.
III - Proposta ou parecer sobre a criação ou extinção de Órgãos setoriais ou Diretorias Regionais da ASAN, bem como para as normas reguladoras dos mesmos.
e) Decidir, em caso de urgência, sobre casos omissos no presente Estatuto, ad referendum da Assembléia Geral.
f) Deliberar sobre a admissão de Associados.
g) Deliberar sobre outros assuntos cuja competência lhe for atribuída por este Estatuto, ou por disposições aprovadas por Assembléia Geral.
h) Elaborar regulamento de eleição a ser analisado pelo Conselho Fiscal .

Parágrafo 1° - A Diretoria escolherá um associado efetivo para completar o mandato de diretor eleito que se afastar por:

  1. pedido de demissão;
  2. faltar na sede da ASAN por 3 semanas seguidas, nos dias previamente estabelecidos para estar presente, sem motivos justos a critério dos demais diretores;

Parágrafo 2º- O afastamento do diretor e a escolha do substituto serão decididos por unanimidade dos outros 3 diretores;

Parágrafo 3° - O afastamento será considerado definitivo e o substituto será empossado após decisão favorável dos membros efetivos do Conselho Fiscal;

Parágrafo 4º - O afastamento do diretor eleito e a escolha e posse do seu substituto serão submetidos á aprovação definitiva de assembléia geral dos associados dentro de 30 dias;
Parágrafo 5° - A Diretoria Executiva, por maioria simples de votos de seus membros, poderá criar CONSELHO CONSULTIVO e escolher os membros componentes: a) O Conselho será composto de até 9 associados , efetivos ou sócios colaboradores, demissíveis ad nutum, , com a finalidade de assessorá-la em assuntos de relevância para a ASAN; b) os componentes do Conselho deverão ser escolhidos entre associados efetivos e colaboradores das diversas Patrocinadoras; c) na falta de sócio colaborador de Patrocinadora, será escolhido associado efetivo da ASAN originário daquela Patrocinadora; d) A Diretoria escolherá o Presidente e) o Conselho Consultivo será convocado pelo Presidente da ASAN no mínimo uma vez por ano; f) as decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos presentes; g) O Presidente do Conselho escolherá, entre os conselheiros presentes em cada reunião, o secretário; h) o secretário lavrará ata dos trabalhos, que será assinada por ele e pelo presidente.

Art. 28º - Compete ao Diretor Presidente:
a) Além de outras atribuições decorrentes de disposições deste estatuto, compete ao Presidente representar a ASAN em juízo ou fora dele, podendo constituir mandatários com poderes específicos.
b) Representar a ASAN no Conselho Deliberativo do NUCLEOS.
c)Assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro, ou, na ausência deste, com o Diretor Administrativo, os seguintes documentos:
I - Os cheques e demais movimentações de contas bancárias mantidas pela ASAN em estabelecimentos de crédito, bem como ordens de pagamento e demais documentos indispensáveis à movimentação financeira.
II - Celebração de contratos, acordos e convênios de interesse da ASAN, inclusive de prestação de serviços, atendidas as disposições legais e estatutárias.
III - Quaisquer outros documentos referentes a direitos ou obrigações financeiras da ASAN.
d) Convocar as Assembléias Gerais, convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva e coordenar os trabalhos dos demais Diretores.
e) Delegar poderes aos demais Diretores para assinarem correspondência em nome da ASAN, referentes a assuntos específicos de suas áreas respectivas.
f) Estabelecer procuradores e contratar Consultores e assessores juntamente com o Diretor Financeiro e na falta deste, com o Diretor Administrativo.
g) Admitir e dispensar empregados da ASAN, após ouvidos os demais diretores, podendo delegar ao diretor administrativo os atos legais competentes.

Art. 29º - Compete ao Diretor Financeiro:
a) Assinar, em conjunto com o Diretor Presidente, os documentos mencionados na alínea b do art. 27º deste Estatuto.
b) Dirigir os trabalhos de tesouraria e contabilidade da ASAN, zelando pela observância dos encargos fiscais e trabalhistas.
c) Controlar a arrecadação da receita, pagar as despesas e folhas de pagamento de empregados, mediante cheques nominais ou depósitos bancários e constituir Caixa Menor para prontos pagamentos.
d) Controlar a Execução do Orçamento aprovado pela Assembléia Geral, incentivando a arrecadação e sugerindo medidas para diminuir despesas.
e) Prestar ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos solicitados, facilitando o exame dos llivros e documentos da ASAN.
f) Assinar juntamente com o Presidente instrumento de procuração e ou contratação de Consultores e Assessores em nome da ASAN.
g) Substituir o Presidente em seus impedimentos, inclusive assinando cheques juntamente com o Diretor Administrativo.

Art. 30º - Compete ao Diretor Administrativo:
a) Organizar e supervisionar os serviços relativos à administração interna da ASAN, providenciando o perfeito funcionamento das suas atividades e eventos.
b) Cuidar da manutenção dos bens móveis, utensílios e equipamentos da ASAN, providenciando seu cadastramento.
c) Supervisionar, no âmbito administrativo, os serviços dos empregados ou contratados da ASAN, despachando com o Diretor Presidente os atos necessários para a sua manutenção e disciplina.
d) Promover as relações internas e externas da ASAN de forma a atender, precipuamente, ao disposto na alínea c do art. 2º deste Estatuto.
e) Manter serviço de coleta, sistematização e divulgação aos Associados, de informações, legislação, trabalhos, estudos técnicos e outros dados relacionados com as atividades da ASAN.
f) Promover ou realizar estudos, cursos, congressos ou outros tipos de conclaves, bem como atividades de comemorações ou lazer, atendidas as disposições estatutárias.
g) Providenciar o controle, distribuição e arquivo da correspondência e demais expedientes da ASAN, despachando em conjunto com o Diretor Presidente, os assuntos de ordem administrativa e assinando o que lhe for delegado pelo mesmo.
h) Manter atualizado o cadastro dos Associados da ASAN, controlando a apresentação de propostas submetendo- as à aprovação da Diretoria Executiva, conforme parágrafo único do art. 7º deste Estatuto.
i) Assinar juntamente com o presidente instrumento de procuração em nome da ASAN e ou contratação de Consultores e Assessores na ausência do Diretor Financeiro.

Art. 31º - Compete aos Diretores Regionais:
a) Apresentar sugestões e soluções para problemas das áreas para as quais foram eleitos.
b) Participar da reuniões da Diretoria Executiva na sede da ASAN quando convocados pelo Presidente.
c) Colaborar com o Diretor Administrativo nas atividades de lazer, esportivas e culturais.

Seção IV
Do Conselho Fiscal

Art. 32º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) Membros Efetivos e de 3 (três) Suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.

Art. 33º - O Conselho Fiscal reunir-se-á a cada 3 (três) meses, ou sempre que julgar necessário, lavrando as atas e pareceres, com as conclusões dos exames efetuados.

Parágrafo 1º - As reuniões serão realizadas com a presença de todos os Membros Efetivos, ou Suplentes em exercício, e as decisões serão tomadas por maioria de votos.

Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal terá um Presidente, que providenciará a convocação das reuniões e lavratura das atas e pareceres.

Art. 34º - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Eleger, entre seus Membros Efetivos, o seu Presidente.
b) Examinar e dar parecer sobre o Balanço Anual e a demonstração do resultado do exercício, para apreciação da Assembléia Geral Ordinária.
c) Examinar os livros e documentos contábeis da ASAN, solicitando à Diretoria Executiva as informações que julgar necessárias.
d) Comunicar à Diretoria Executiva as irregularidades constatadas.
e) Analisar e aprovar o regulamento de eleição elaborado pela Diretoria Executiva.
Dar posse aos eleitos que não estiverem presentes na assembléia geral, conforme previsto no regulamento de eleição.

  1. Aprovar orçamento apresentado pela Diretoria Executiva.
  2. Decidir sobre afastamento de diretor e posse de substituto, conforme previsto no Art. 27 § 3º.

CAPÍTULO V
Do Processo Eleitoral

Art. 35º - As eleições a que se refere a alínea a do inciso I, do artigo 16º deste Estatuto, obedecerão ao seguinte processo:
I - O voto será secreto, por meio de chapas completas e separadamente para cada Órgão, obedecidas as disposições deste Estatuto.
II - A convocação para a eleição será feita pela Diretoria Executiva conforme disposto no Regulamento de Eleição
III) A eleição e posse para Diretoria Executiva e para Conselho Fiscal será de acordo com o Regulamento elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado pelo Conselho Fiscal..

CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais

Art. 36º - O exercício financeiro da ASAN coincidirá com o ano civil.

Art. 37º - É vedado à ASAN:
a) Prestar aval ou qualquer garantia de favor onerosa
b) Participar de movimentos ideológicos ou político-partidários, bem como permiti-los em seus recintos.

Art. 38º - No caso de ausência temporária de um dos diretores, os demais indicarão , em Reunião de DE convocada para este fim, o substituto eventual.

Art. 39º - A extinção da ASAN só se dará por imposição legal ou por motivos insuperáveis, constatados em assembléia extraordinária, especialmente convocada para esse fim, mediante aprovação de :
a) Pelo menos 80%(oitenta por cento) dos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários, em primeira convocação;
b) Em Segunda convocação, uma hora após a primeira, com 30% (trinta por cento)dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários;
c) Cabe a essa mesma assembléia aprovar com 2/3 (dois terços)dos votos dos associados presentes medidas para a liquidação e destinação do patrimônio social.

ESTE ESTATUTO FOI APROVADO NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA AOS 10/11/2010.